Termos do serviço
3. TERMOS DE SERVIÇO
Os presentes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização do website www.maisontheobaby.com e a aquisição de produtos oferecidos pela Maison Theo, de que é titular Claudia González Torregrosa (NIF: 53298052Z).
Capacidade para contratar
Para efetuar uma compra na Maison Theo, o utilizador deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar. Ao concluir o processo de compra, o utilizador declara cumprir estes requisitos. A Maison Theo não assume qualquer responsabilidade por compras efetuadas por menores.
Processo de compra e formação do contrato
O contrato de compra e venda aperfeiçoa-se no momento em que o cliente recebe o email de confirmação da encomenda emitido pela Maison Theo. A receção desse email constitui a aceitação da encomenda por parte da Maison Theo. A Maison Theo reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro no preço publicado, falta de stock superveniente ou indícios de uso fraudulento, procedendo nesse caso ao reembolso integral do valor pago.
Preços
Todos os preços publicados em www.maisontheobaby.com incluem o IVA aplicável segundo a legislação espanhola em vigor. O preço final inclui o envio. A Maison Theo reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
Disponibilidade do produto
A Maison Theo opera com stock limitado. Caso uma encomenda confirmada não possa ser atendida por falta de stock, o cliente será notificado no menor prazo possível e receberá o reembolso integral do valor pago. A Maison Theo não assume qualquer responsabilidade adicional por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes desta circunstância.
Métodos de pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, American Express) e PayPal. Todos os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros com encriptação SSL. A Maison Theo não armazena dados de pagamento.
Responsabilidade
A Maison Theo não será responsável por danos indiretos, perda de lucros, danos decorrentes de má utilização do produto ou danos causados por causas alheias ao controlo da Maison Theo. A responsabilidade máxima da Maison Theo perante o cliente fica limitada ao valor total pago pela encomenda em questão.
Modificações
A Maison Theo reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As modificações serão eficazes a partir da sua publicação no website. O uso continuado do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de conflitos, as partes submetem-se aos Tribunais de Barcelona, sem prejuízo do foro que possa corresponder ao consumidor segundo a normativa de proteção dos consumidores. Plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr